1. Apresentação
O VoxCidade é um espaço de participação, diálogo e construção coletiva. Para que todos possam expressar suas opiniões com liberdade e segurança, é importante que as interações sejam baseadas no respeito, na responsabilidade e na boa-fé.
Este Manual estabelece princípios e orientações para uma convivência saudável entre usuários, comunidades, representantes públicos, organizações e demais participantes da plataforma.
No VoxCidade, na prática: você registra solicitações sobre a sua cidade — um buraco na rua, uma lâmpada apagada, um entulho abandonado —, acompanha o andamento delas pela Linha do Tempo, responde pesquisas de opinião do município e recebe avisos da prefeitura. Este Manual vale para tudo isso.
2. Princípios da comunidade
No VoxCidade, valorizamos:
- Respeito: trate as outras pessoas como gostaria de ser tratado.
- Liberdade de expressão: opiniões, críticas e divergências são bem-vindas, desde que respeitem os limites deste Manual.
- Responsabilidade: publique informações e manifestações de forma consciente.
- Diálogo: procure compreender diferentes pontos de vista antes de responder.
- Transparência: deixe claro quando estiver compartilhando opinião, experiência pessoal ou informação não confirmada.
- Inclusão: contribua para um ambiente em que diferentes pessoas possam participar sem sofrer discriminação ou intimidação.
- Interesse coletivo: utilize a plataforma para contribuir para debates e soluções que beneficiem a comunidade.
3. O que é incentivado
Os usuários são convidados a:
- Apresentar propostas, sugestões e críticas construtivas.
- Debater políticas públicas, serviços, problemas locais e assuntos de interesse da comunidade.
- Compartilhar experiências relevantes para o debate.
- Fazer perguntas e buscar esclarecimentos.
- Discordar de ideias sem atacar as pessoas.
- Conferir informações antes de divulgá-las.
- Utilizar linguagem clara e respeitosa.
- Denunciar conteúdos que violem este Manual.
No VoxCidade, isso também significa:
- Registrar a solicitação no local certo do mapa — a posição é o que permite à equipe encontrar o problema.
- Descrever o que se vê com objetividade: "buraco de cerca de um metro na faixa da direita" ajuda mais do que "a rua está um horror".
- Anexar foto do problema, não das pessoas.
- Responder às pesquisas de opinião do município: elas são anônimas e ajudam a definir prioridades.
- Acompanhar o andamento pela Linha do Tempo antes de registrar de novo.
4. O que não é permitido
Não são permitidos conteúdos ou comportamentos que envolvam:
4.1. Ofensas e ataques pessoais
Não utilize a plataforma para humilhar, insultar, ameaçar, perseguir ou constranger outras pessoas.
Críticas a ideias, decisões, projetos ou agentes públicos são permitidas. Ataques pessoais, porém, não são necessários para fazer uma crítica legítima.
4.2. Discriminação e discurso de ódio
É proibido atacar, desumanizar ou incentivar violência contra pessoas ou grupos com base em características protegidas, como raça, cor, origem, nacionalidade, religião, deficiência, gênero ou outras características pessoais.
4.3. Ameaças e incitação à violência
Ameaças, incentivo à violência, celebração de atos violentos ou chamadas para agressão contra pessoas ou grupos não serão tolerados.
4.4. Assédio e perseguição
Não use o VoxCidade para perseguir, intimidar, constranger ou importunar repetidamente outra pessoa.
Também não é permitido organizar ataques coletivos contra usuários, autoridades, organizações ou grupos.
4.5. Desinformação e manipulação
Evite apresentar como fato aquilo que não foi verificado.
Não utilize a plataforma deliberadamente para fabricar, manipular ou disseminar informações falsas com potencial de causar dano.
Quando uma informação for incerta, indique essa condição claramente.
4.6. Exposição indevida de dados pessoais
Não publique dados pessoais de terceiros sem autorização, especialmente informações que possam colocar alguém em risco.
Isso inclui, por exemplo:
- Endereço residencial;
- Número de telefone pessoal;
- Documentos de identificação;
- Dados financeiros;
- Senhas ou credenciais;
- Informações pessoais obtidas de forma privada.
Atenção especial no VoxCidade: a foto e a descrição da sua solicitação podem ser vistas por outros usuários do seu município no Mapa do Município. Antes de enviar, confira se a imagem não mostra rostos, placas de veículos, documentos, números de casa que identifiquem uma família ou o interior de uma residência. Fotografe o problema, não as pessoas.
4.7. Conteúdo ilegal ou perigoso
Não utilize o VoxCidade para organizar, incentivar ou facilitar atividades ilegais, violência ou outras condutas que possam colocar pessoas em risco.
4.8. Spam e manipulação da plataforma
Não é permitido:
- Publicar repetidamente o mesmo conteúdo para dominar uma discussão;
- Criar interações artificiais para manipular opiniões ou métricas;
- Utilizar contas falsas para enganar outros usuários;
- Automatizar ações de forma abusiva;
- Promover campanhas coordenadas de assédio.
No VoxCidade: registrar a mesma solicitação várias vezes não acelera o atendimento — atrapalha, porque divide o histórico e ocupa a fila da equipe. Se algo mudou, acompanhe pela Linha do Tempo ou registre uma solicitação nova apenas quando for um problema diferente.
4.9. Publicidade e promoção indevida
Conteúdos comerciais ou promocionais devem respeitar as regras específicas do VoxCidade. Não utilize discussões comunitárias para realizar spam ou publicidade enganosa.
4.10. Solicitações falsas ou fora de finalidade
Não registre problemas inexistentes, nem informe local diferente do real de forma intencional.
O VoxCidade também não é canal para assuntos particulares entre vizinhos, disputas privadas ou pedidos que não digam respeito a um serviço público municipal. Para emergências — risco à vida, crime em andamento, incêndio —, acione os serviços de emergência; o aplicativo não substitui a Polícia, o SAMU nem os Bombeiros.
5. Discordar faz parte
O VoxCidade não exige que os usuários concordem entre si.
Uma boa discussão pode conter opiniões completamente diferentes. O importante é manter o foco nas ideias e evitar ataques pessoais.
Em vez de:
"Você não entende nada desse assunto."
Prefira:
"Discordo dessa proposta porque acredito que ela pode gerar estes impactos: ..."
6. Compartilhamento de informações
Antes de publicar uma informação importante:
- 1. Verifique a fonte.
- 2. Confira a data e o contexto.
- 3. Evite retirar frases ou dados do contexto original.
- 4. Diferencie fatos de opiniões.
- 5. Corrija eventuais erros quando identificados.
Conteúdos de interesse público merecem especial cuidado, principalmente quando possam afetar a reputação, a segurança ou as decisões de outras pessoas.
7. Privacidade e segurança
Proteja seus próprios dados e respeite a privacidade dos demais usuários.
Se uma publicação expuser informações pessoais, documentos ou outros dados sensíveis de maneira indevida, utilize os mecanismos de denúncia da plataforma.
Cuidando da sua conta:
- Use uma senha que você não repita em outros serviços e não empreste sua conta — o que for enviado por ela é de sua responsabilidade.
- O VoxCidade nunca pede sua senha por telefone, e-mail ou WhatsApp.
- Comunicados oficiais do município chegam dentro do aplicativo — pelos avisos, pelas notificações e pelo Histórico de Mensagens. Desconfie de mensagem que se diz do VoxCidade fora daí.
- Ao usar o registro por voz, a conversão da fala em texto é feita pelo próprio aparelho: nenhum áudio é gravado ou enviado. Só o texto vai para a prefeitura.
- Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Meu Perfil, e exercer seus direitos de titular de dados pelos canais indicados na Política de Privacidade.
8. Como denunciar
Ao encontrar conteúdo ou comportamento que pareça violar este Manual:
- Utilize a ferramenta de denúncia disponível no VoxCidade.
- Explique, quando possível, qual regra foi violada.
- Evite iniciar uma discussão agressiva com o autor do conteúdo.
- Não utilize denúncias falsas para silenciar opiniões das quais você discorda.
Discordar de uma opinião, por si só, não significa que ela deva ser denunciada.
Se preferir, escreva para contato@voxcidade.com.br descrevendo o caso.
9. Como as denúncias podem ser tratadas
O VoxCidade poderá analisar denúncias e adotar medidas proporcionais à gravidade e à recorrência da conduta.
Dependendo do caso, as medidas poderão incluir:
- Orientação ou aviso ao usuário;
- Remoção ou limitação de conteúdo;
- Restrição temporária de determinadas funcionalidades;
- Suspensão temporária da conta;
- Suspensão ou encerramento da conta em casos graves ou recorrentes;
- Encaminhamento às autoridades competentes quando houver obrigação legal ou situação que justifique essa medida.
Sempre que possível, as decisões devem considerar o contexto, a gravidade da violação, a recorrência e o potencial de dano.
9-A. Como isso funciona hoje, na prática: os cartões
A lista acima descreve o que pode ser adotado. Hoje, o VoxCidade aplica um regime simples, escrito na Cláusula 4 dos Termos de Uso e inspirado no futebol:
| O que é | O que acontece | |
|---|---|---|
| 🟨 Cartão amarelo | Advertência formal por conduta de menor gravidade | Não bloqueia nada. É um aviso, com o motivo indicado |
| 🟥 Cartão vermelho | Conduta grave: discurso de ódio, perfil falso, ameaça, fraude ou assédio | Encerra a conta imediatamente, sem advertência anterior |
As regras do acúmulo:
- 3 advertências valendo ao mesmo tempo encerram a conta.
- Cada advertência deixa de contar 6 meses depois de aplicada. Ela permanece registrada no histórico, mas não conta mais para o total.
- O encerramento vale para todo o VoxCidade, e não apenas para o seu município.
- Quem tem a conta encerrada não consegue se cadastrar de novo com o mesmo e-mail. Criar outra conta para contornar a medida é, por si só, uma violação destes princípios.
- Suas solicitações não são apagadas. O buraco na rua continua sendo um problema da cidade: o que você registrou permanece e segue sendo tratado pela prefeitura.
Quem aplica: um servidor da administração municipal, identificado, que precisa escolher o motivo e descrever o caso por escrito. Nenhuma medida é automática — não há robô decidindo, e todo registro fica em log de auditoria.
9-B. Sua defesa: o que fazer se você discorda
Você não fica sem resposta.
- 1. Abra Meu Perfil › Minha Conduta. Lá aparece cada medida aplicada à sua conta, com o motivo, a descrição do caso, quem aplicou, a data e até quando ela conta.
- 2. Toque em Apresentar defesa e escreva o seu lado. É uma defesa por medida.
- 3. A administração municipal recebe a defesa e responde: pode acolher — e aí a medida é retirada — ou manter, explicando por quê.
- 4. Você recebe a resposta no aplicativo, dentro da própria tela Minha Conduta.
- 5. Se a medida retirada era a que havia encerrado sua conta, o acesso é restabelecido.
Também é possível escrever para contato@voxcidade.com.br, informando o e-mail do cadastro.
10. Críticas ao poder público e interesse cidadão
O VoxCidade deve ser um espaço legítimo para questionar governos, órgãos públicos, autoridades e serviços.
Críticas firmes, manifestações de insatisfação e denúncias de problemas de interesse público são compatíveis com a boa convivência quando apresentadas de maneira responsável.
Criticar uma instituição ou uma decisão não é o mesmo que atacar uma pessoa.
10-A. O que não é infração
Para que ninguém deixe de participar por medo, fica registrado: não gera advertência
- criticar a prefeitura, uma secretaria, uma obra ou uma decisão administrativa;
- reclamar da demora no atendimento de uma solicitação;
- discordar publicamente de um agente público;
- registrar um problema que a prefeitura considere pequeno;
- insistir, com educação, para que um problema real seja resolvido;
- errar o local ou a categoria da solicitação sem intenção.
O que gera medida é como se fala e o que se publica — ofensa pessoal, mentira deliberada, exposição de terceiros —, nunca o fato de cobrar o poder público.
11. Participação de agentes públicos e organizações
Representantes públicos, instituições, empresas, organizações sociais e demais entidades também devem participar respeitando as mesmas regras de convivência.
A posição ou função de uma pessoa não a torna imune a críticas, nem autoriza tratamento abusivo por parte dos demais usuários.
Do lado da administração, os servidores que usam o VoxCidade respondem pelas mesmas regras: o Controle de Conduta registra quem aplicou cada medida, o motivo e a data, e tudo fica em auditoria. A ferramenta existe para proteger a convivência, não para silenciar quem cobra.
12. Crianças e adolescentes
Conteúdos envolvendo crianças e adolescentes devem receber atenção especial. Não publique informações que possam expor menores a riscos, constrangimento, exploração ou identificação indevida.
O cadastro no VoxCidade é destinado a maiores de 18 anos. Fotografias de solicitações não devem exibir crianças ou adolescentes identificáveis.
13. Dicas para uma boa conversa
Antes de publicar, pergunte a si mesmo:
- Minha mensagem contribui para a discussão?
- Estou criticando uma ideia ou atacando uma pessoa?
- Tenho certeza de que a informação está correta?
- Estou respeitando a privacidade de terceiros?
- Eu diria isso da mesma maneira em uma conversa presencial?
- Minha publicação pode colocar alguém em risco?
Se a resposta for "não", vale a pena revisar a mensagem antes de publicá-la.
E antes de enviar uma solicitação:
- A foto mostra o problema, e não pessoas, placas ou documentos?
- O ponto no mapa é o lugar certo?
- A descrição explica o que a equipe vai encontrar quando chegar lá?
- Já existe uma solicitação minha sobre isso na Linha do Tempo?
14. Regra de ouro
No VoxCidade, participe como cidadão, discuta como vizinho e respeite como comunidade.
A diversidade de opiniões fortalece o debate público. O respeito é o que torna esse debate possível.
15. Perguntas frequentes
Levei uma advertência. Perco meus pontos?
Não. A pontuação e as conquistas continuam como estão; a advertência é registro de conduta, não de desempenho.
Quanto tempo dura uma advertência?
Ela deixa de contar 6 meses depois de aplicada. O registro continua no histórico, mas não soma mais para o encerramento.
Minha conta foi encerrada. Posso criar outra?
Não com o mesmo e-mail, que fica bloqueado. E criar outra conta para contornar a medida é violação destes princípios. O caminho certo é apresentar defesa.
As minhas solicitações somem se eu for penalizado?
Não. Elas dizem respeito à cidade, e não a você; permanecem registradas e continuam sendo tratadas.
Quem vê as minhas advertências?
Apenas você e os administradores do seu município. Elas não aparecem no Mapa do Município nem para outros usuários.
Fui penalizado por engano. E agora?
Use Meu Perfil › Minha Conduta › Apresentar defesa. A administração é obrigada a responder, e pode retirar a medida.
Quem decide: uma pessoa ou o sistema?
Sempre uma pessoa. Nenhuma medida do VoxCidade é aplicada automaticamente.
16. Onde encontrar cada coisa
| Assunto | Onde |
|---|---|
| Suas medidas e sua defesa | Meu Perfil › Minha Conduta |
| Este Manual | Meu Perfil › Conta e privacidade › Manual de Boa Convivência |
| Termos de Uso e Política de Privacidade | Meu Perfil › Conta e privacidade |
| Andamento das suas solicitações | Linha do Tempo |
| Avisos e comunicados do município | Histórico de Mensagens |
| Exclusão de conta | Meu Perfil › Conta e privacidade |
| Fale com a gente | contato@voxcidade.com.br |
17. Atualização do Manual
Este Manual poderá ser atualizado para acompanhar mudanças na plataforma, na legislação e nas necessidades da comunidade.
As regras devem ser interpretadas de forma coerente com os princípios de liberdade de expressão, segurança, privacidade, participação cidadã e respeito entre os usuários.
Histórico de versões
- Versão 1.3 — 19 de agosto de 2026: primeira publicação dentro do aplicativo, alinhada aos Termos de Uso 1.3 e à Política de Privacidade 1.3. Acrescentados: o regime de cartões efetivamente aplicado (seção 9-A), o caminho da defesa em Minha Conduta (9-B), o que não é infração (10-A), cuidados com foto e local nas solicitações, orientações de segurança da conta, perguntas frequentes e o mapa de onde encontrar cada coisa.
VoxCidade — sua voz participa da cidade.
VoxCidade — Maringá, Paraná — Brasil | Este Manual acompanha os Termos de Uso e a Política de Privacidade, ambos na versão 1.3