1. Dados coletados
Dados cadastrais
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Cidade e bairro
- Dados de autenticação
Dados de utilização
- Informações de acesso, endereço IP
- Tipo de dispositivo e sistema operacional
- Data e horário de uso
Dados de localização
Quando autorizado pelo usuário: localização aproximada, coordenadas GPS e região da ocorrência registrada.
Conteúdos enviados
- Denúncias e solicitações
- Mensagens, fotografias e anexos
2. Finalidade do tratamento dos dados
Os dados são utilizados para:
- Prestação de serviços públicos digitais
- Registro e gerenciamento de ocorrências urbanas
- Atendimento ao cidadão e comunicação institucional
- Melhoria da experiência do usuário
- Estatísticas administrativas e auditoria do sistema
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
3. Compartilhamento de informações
Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente com:
- Órgãos da administração pública municipal
- Secretarias responsáveis pelo atendimento
- Prestadores de serviços tecnológicos contratados
- Autoridades competentes quando exigido por lei
4. Permissões do dispositivo
Localização
Para identificar regiões atendidas, registrar ocorrências e facilitar atendimentos públicos.
Câmera e galeria
Para anexar imagens às denúncias e registrar evidências visuais.
Internet
Para comunicação com servidores, atualização de informações e sincronização de dados.
O usuário poderá revogar permissões diretamente nas configurações do dispositivo.
5. Armazenamento e proteção dos dados
São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, vazamentos, alteração indevida e destruição ou perda de informações. As informações são armazenadas em ambientes protegidos com controle de acesso e criptografia.
6. Direitos do titular dos dados
Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar:
- Confirmação do tratamento de dados
- Acesso aos dados pessoais
- Correção de informações incorretas
- Anonimização ou exclusão de dados
- Portabilidade e revogação do consentimento
- Informações sobre compartilhamento
7. Exclusão de conta
O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta e dados pessoais por meio dos canais oficiais. Determinadas informações poderão ser mantidas pelo prazo exigido em lei ou por obrigação administrativa pública.
8. Retenção dos dados
Os dados poderão ser mantidos enquanto necessários para execução dos serviços públicos, cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraudes, auditoria administrativa e preservação do interesse público.
9. Cookies e tecnologias semelhantes
O aplicativo poderá utilizar tecnologias de autenticação e armazenamento local para manter sessões ativas, melhorar desempenho e personalizar funcionalidades.
10. Alterações desta política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Recomenda-se revisão periódica deste documento.
11. Contato e canal LGPD
E-mail: voxcidade@terra.com.br | suporte@voxcidade.app.br
12. Concordância do usuário
Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara estar ciente e concordar com os termos desta Política de Privacidade e com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito neste documento.